Como evitar retrabalho durante ensaios laboratoriais?

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Planejamento Pré-Ensaio e Adequação Técnica das Amostras sob o RGCP

Sob a égide estrita da Portaria Inmetro nº 200/2021, que estabelece os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP), a prevenção contra retrabalhos laboratoriais começa na fase de amostragem e na preparação documental inicial. De acordo com o subitem 6.2.4 do RGCP, as amostras enviadas para os laboratórios devem ser rigorosamente representativas do processo fabril contínuo e corresponder exatamente às especificações constantes no Memorial Descritivo do produto.

Para evitar que reprovações injustificadas ocorram na bancada de testes, o fornecedor (fabricante ou importador) deve atentar-se às seguintes exigências regulatórias antes da remessa do material:

1. Definição Correta de Famílias e Representatividade: O enquadramento equivocado de modelos dentro de uma mesma família de produtos pode levar à amostragem do item menos crítico, resultando no cancelamento posterior do ensaio ou na necessidade de envio de novas amostras de outros modelos.
2. Identificação e Marcação Prévia:As amostras enviadas aos laboratórios devem conter todas as marcações obrigatórias de segurança, especificações nominais (como tensão, potência, frequência) e indicações de marca/modelo em português, exatamente como serão comercializadas, sob pena de reprovação em ensaios visuais e de marcação.
3. Preparo e Condições de Operação: Garantir que o produto seja enviado com seus manuais de instrução atualizados em língua portuguesa, acessórios originais, esquemas de ligação e gabaritos de montagem, permitindo que o laboratório execute o ensaio sem paralisias por falta de informação operacional.

Seleção do Laboratório e Alinhamento do Escopo Acreditado

A escolha inadequada do laboratório é uma das principais causas de invalidação de laudos e necessidade de repetição de testes. O subitem 6.2.4.3.1 da Portaria Inmetro nº 200/2021 estabelece uma ordem rígida de prioridade para a aceitação de laboratórios de ensaio pelos Organismos de Certificação de Produtos (OCPs):

1. Laboratórios Acreditados pela Cgcre/Inmetro: Primeira prioridade absoluta no rito compulsório nacional.
2. Laboratórios Acreditados por Organismos Signatários do ILAC/IAAC: Aceitos subsidiariamente para ensaios realizados no exterior.
3. Laboratórios não Acreditados ou Fabris: Apenas aceitos mediante avaliação rigorosa e formal do OCP, sob condições excepcionais previstas na norma.

A contratação de um laboratório sem o escopo específico para a norma técnica aplicável ao produto obriga o OCP a rejeitar o relatório de ensaios, impondo a realização de um novo ciclo completo de testes em um laboratório devidamente qualificado.

A Atuação da Andraplan no Monitoramento e Governança de Ensaios

Para neutralizar riscos operacionais e custos com repetição de testes, a Andraplan atua preventivamente na fase de pré-certificação. Nossa atuação inclui a pré-avaliação do produto antes da remessa laboratorial, a conferência do Memorial Descritivo e das marcações visuais, e a validação prévia do escopo de acreditação do laboratório junto à Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro.

Durante a fase de testes, acompanhamos o cronograma e a emissão dos relatórios de ensaios, garantindo a rápida resolução de eventuais dúvidas técnicas solicitadas pelos analistas do laboratório ou do OCP.

Além disso, caso surjam desvios pontuais ou inconformidades técnicas nos laudos preliminares, a equipe da Andraplan intervém imediatamente no alinhamento regulatório entre o cliente e o OCP. Empregando as diretrizes dos procedimentos de avaliação de conformidade do RGCP, orientamos a análise de causa raiz e a implementação de ações corretivas no projeto ou processo produtivo, evitando o cancelamento definitivo da certificação e assegurando a emissão de um relatório aprovado para o posterior peticionamento do Registro de Objeto, quando aplicável.

Perguntas Frequentes

1. O que a Portaria Inmetro nº 200/2021 exige em relação às amostras enviadas para ensaios? ▼

As amostras devem ser estritamente representativas do processo de fabricação contínuo e corresponder de forma idêntica às especificações registradas no Memorial Descritivo do produto.

2. Quais marcações visuais devem constar nas amostras antes do envio ao laboratório? ▼

As amostras devem conter todas as marcações de segurança, especificações nominais (tensão, potência, frequência) e dados de marca e modelo em língua portuguesa, conforme comercializadas.

3. Qual é a ordem de prioridade para a contratação do laboratório de ensaios? ▼

A prioridade máxima é dada a laboratórios acreditados pela Cgcre/Inmetro. Em caráter subsidiário, aceitam-se laboratórios acreditados por membros do ILAC/IAAC ou, excepcionalmente, laboratórios fabris/não acreditados avaliados pelo OCP.

4. O que ocorre se o laboratório contratado não possuir acreditação para o escopo específico do produto? ▼

O Organismo de Certificação de Produtos (OCP) rejeitará integralmente o relatório de ensaios, exigindo a refazimento de todos os testes em um laboratório devidamente qualificado.

5. As amostras devem ser acompanhadas de manuais e acessórios durante o envio? ▼

Sim. É obrigatório o envio dos manuais de instrução em português, esquemas de ligação e acessórios originais necessários para a operação correta durante os testes.

6. Como proceder caso surjam inconformidades técnicas nos laudos laboratoriais preliminares? ▼

A empresa deve formalizar a análise de causa raiz e implementar ações corretivas comprovadas no projeto ou processo fabril para submissão e reavaliação pelo OCP.

7. Qual é a diferença técnica entre o termo comercial "pré-teste de engenharia" e o termo normativo "ensaio de tipo"? ▼

"Pré-teste de engenharia" é uma avaliação informal de desenvolvimento sem validade perante o OCP; "ensaio de tipo" é o teste oficial executado por laboratório acreditado com amostragem formal sob o RGCP.

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